Membros da Comissão

FOTO	NOME	PARTIDO	CARGO
	DAVI MOURA	PL	PRESIDENTE
	CASSIO VINICIUS	SOLIDARIEDADE	MEMBRO
	RÓ SALOMÃO	PP	MEMBRO

OBJETIVO/INFORMAÇÕES: (1° BIÊNIO 2025/2026)

COMPETÊNCIAS: Compete à Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor compete apresentar parecer sobre: I – Padronização, seleção e inspeção de produtos vegetais, animais e industriais de consumo público; II – Fiscalizar o comércio, feiras livres, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas de diversão e lazer; III – Elaborar, propor acionar mecanismo legais e administrativos que coíbam o engano, a exploração, o abuso do poder econômico e o monopólio que prejudiquem o consumidor.

LEGISLATURA: 2025-2028

TIPO: PERMANENTE