08 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO


Membros da Comissão

FOTO NOME PARTIDO CARGO
RAFAEL FAROFA RAFAEL FAROFA PODE PRESIDENTE
IRMÃO VALMIR IRMÃO VALMIR PDT MEMBRO
ROBINHO ROBINHO PRD MEMBRO

OBJETIVO/INFORMAÇÕES: (1° BIÊNIO 2025/2026)

COMPETÊNCIAS: Compete à Comissão Permanentes de Fiscalização dos Atos do poder Executivo, compete: I - Analisar e emitir Parecer juntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento às contas anuais do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal e ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios; II – Acompanhar a execução orçamentária, quanto a cronogramas, subprogramas, atividades, serviços, obras e investimentos da administração centralizada e descentralizada face às Leis Orçamentárias III – Acionar mecanismos legais e órgãos similares a sua função, conforme estabelecido nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município e neste Regimento.

LEGISLATURA: 2025-2028

TIPO: PERMANENTE