Câmara de Candeias realiza 10ª Sessão Ordinária com foco em educação, saúde e cidadania

A Câmara Municipal de Candeias realizou, na manhã desta quarta-feira (28), a 10ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião foi marcada por debates relevantes e pela aprovação de projetos voltados à educação, saúde pública, turismo, valorização dos servidores municipais e cidadania. Também foram feitos pronunciamentos sobre demandas da população e ações de fiscalização em andamento.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do vereador Diego Maia (SD), que cria um comitê consultivo, mobilizador e propositivo com o objetivo de viabilizar a instalação de uma universidade pública em Candeias. A proposta foi amplamente debatida e comemorada pelos parlamentares. “Muitos estudantes candeienses enfrentam longos deslocamentos diários até Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas ou Camaçari para ter acesso à universidade ou ensino técnico, o que gera custo elevado para famílias de baixa renda e prejudica o desempenho acadêmico”, justificou o autor.

O vereador Diego Maia também apresentou o PL nº 074/2025, que institui o programa “CNH Cidadã Mototáxi”, destinado a apoiar moradores de baixa renda interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A, com finalidade de atuação profissional como mototaxistas.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.521/2025 que assegura o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos. A matéria foi aprovada com ampla maioria, registrando apenas um voto contrário.

O vereador Dr. Léo (PP) também teve duas proposições aprovadas. O PL nº 072/2025 garante atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com espondilite anquilosante no município. “A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica, autoimune, que compromete a qualidade de vida dos pacientes devido à dor constante, rigidez e limitação funcional, especialmente na coluna vertebral”, destacou o parlamentar, que convive com a condição.

Na área da cultura e turismo, o PL nº 073/2025, também de autoria do vereador Dr. Léo, institui o Circuito Municipal de Turismo Histórico e Cultural de Candeias, com o objetivo de identificar e mapear pontos turísticos — públicos ou privados — de valor histórico e cultural, criando uma rota temática de visitação no município.

O vereador Cássio Vinícius (SD) apresentou o PL nº 069/2025, que propõe a criação do Observatório Municipal Contra o Racismo, a Violência contra a Mulher e o Assédio em Festas e Eventos, com o objetivo de monitorar e receber denúncias, além de propor campanhas educativas e preventivas.

Por sua vez, o vereador Rosevaldo Adorno (PP) foi autor do PL nº 075/2025, que institui o Programa Obra Legal, voltado ao acompanhamento técnico gratuito de obras particulares de munícipes de baixa renda, garantindo segurança, legalidade e regularidade nas edificações.

O Pastor Antônio Moura fez uso da tribuna e realizou uma pregação religiosa, abençoando a Casa Legislativa e todos os seus integrantes. O vereador Sargento Francisco (PSD) utilizou a tribuna para relatar fiscalizações realizadas quanto à distribuição de medicamentos no município, com ênfase na oferta de insulina. Encerrando os pronunciamentos, o vereador Valdir Cruz (PRTB) reforçou o comprometimento da gestão com a saúde e a preocupação com a escassez de insumos no mercado, situação que tem comprometido o abastecimento de insulinas em diversos municípios.