Candeias aprova programa que garante segurança de obras em áreas de baixa renda

A Câmara Municipal de Candeias aprovou o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do vereador Rosevaldo Adorno (PP), que institui o Programa Obra Legal. A iniciativa visa oferecer acompanhamento técnico gratuito para obras realizadas por famílias de baixa renda, assegurando a segurança estrutural e a conformidade legal das construções. O projeto aguarda agora sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

O programa será coordenado por um escritório municipal vinculado às Secretarias de Infraestrutura e de Promoção Social, e contará com engenheiros, arquitetos, técnicos e estagiários supervisionados. Entre os objetivos estão a prevenção de acidentes, a promoção da dignidade habitacional e o estímulo à regularização fundiária.

Segundo o autor da proposta, a medida representa um avanço na justiça social e no ordenamento urbano do município. “Somos expectadores constantes de inúmeros casos de deslizamentos de terras e desmoronamentos de edificações. O Programa Obra Legal atua exatamente nesse ponto sensível”, afirmou o vereador Rosevaldo Adorno.

Durante a votação do projeto, o vereador Dr. Léo (PP) também destacou a relevância da iniciativa para a população mais vulnerável: “vai ajudar e muito principalmente aqueles de baixa renda. Tanto na qualidade, quanto no custo das suas obras, porque só assim com olhar técnico eles vão poder empreender a quantidade correta de produto, fazer os cálculos corretos para aplicação daquele produto e principalmente, a garantia da obrar ser chancelada por alguém que tem conhecimento”, afirmou.

Além do impacto social, o projeto também trará benefícios econômicos, como a valorização dos imóveis, a movimentação do comércio local e o aumento da arrecadação municipal. O envolvimento de estagiários também contribuirá para a formação de futuros profissionais, fortalecendo o vínculo entre poder público e instituições de ensino.

O projeto segue agora para sanção do executivo