Câmara Municipal de Candeias realiza Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2026/2029

Em cumprimento ao Artigo 48, da Lei Complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), o plenário da Câmara Municipal de Candeias sediou, nesta sexta-feira (19/09), a Audiência Pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. O PPA foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Denison Bispo, e acompanhado de perto por membros da sociedade civil, servidores municipais e pelos vereadores Diego Maia (SD), Rafael Farofa (PODE), Sargento Francisco (PSD) e Dr. Léo (PP), que exerceram sua função constitucional de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do município.

O PPA é um instrumento de planejamento da gestão pública que orienta as ações de médio prazo. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o exercício de 2026, o PPA projeta uma receita total estimada em cerca de R$ 690 milhões. Apesar de manter estabilidade em relação aos anos anteriores, o secretário destacou a necessidade de austeridade e cautela no gerenciamento dos recursos, a fim de assegurar o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos investimentos em programas voltados ao benefício da população.

Entre as ações previstas no PPA estão a revitalização e construção de aproximadamente 15 praças, a execução de 10 mil metros quadrados de contenção de encostas, a ampliação e recuperação de estradas vicinais, o acompanhamento da construção do hospital municipal, além de investimentos no parque ecológico e na revitalização de equipamentos culturais ainda não restaurados.

O Plano Plurianual segue agora para apreciação no plenário da Câmara, onde será debatido e votado pelos parlamentares.