Câmara de Candeias aprova piso salarial do magistério na primeira sessão ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, nesta quarta-feira (04/03), o Projeto de Lei nº 005/2026, que fixa o novo piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A votação ocorreu durante a 1ª sessão ordinária do 3º período legislativo da 17ª Legislatura, marcando a retomada dos trabalhos parlamentares após o recesso.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, havia sido protocolada no dia 25 de fevereiro, durante a abertura oficial dos trabalhos legislativos. O texto adequa os vencimentos dos professores ao piso nacional definido pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e pela Portaria nº 82 do Ministério da Educação.

Com a aprovação, os valores passam a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais e R$ 2.565,32 para jornada de 20 horas semanais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Galeria de fotos: 1ª Sessão do 3º Período

Fonte: ASCOM