Câmara de Candeias aprova projeto que institui o Programa Amigo Pet

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do vereador Cássio Vinícius (SD), que institui o Programa Amigo Pet. A iniciativa busca reconhecer pessoas que cuidam voluntariamente de cães e gatos comunitários, contribuindo para a proteção animal.

Durante a discussão em plenário, o vereador Cássio Vinícius destacou que a iniciativa pretende dar visibilidade aos cuidadores e aproximar o poder público das pessoas que realizam esse trabalho. “A gente quer reconhecer essas pessoas, mas mais do que reconhecer, a gente quer pedir ao município que enxerguem essas pessoas, que apoiem essas pessoas [...] que ouçam os seus anseios, os seus desafios diários para cuidar desses animais...”, afirmou.

A vereadora Ró Salomão (PP) parabenizou a iniciativa e ressaltou que a causa animal também é uma questão de saúde pública. Na mesma discussão, o vereador Diego Maia (SD) destacou a responsabilidade do poder público na proteção dos animais e citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever de proteção à fauna e a proibição de maus-tratos. O parlamentar defendeu que os municípios avancem na elaboração de leis e na organização de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção dos animais, alertando para os riscos da omissão.

O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo.

Fonte: ASCOM / Câmara Municipal de Candeias