Vereadores aprovam PL que cria Observatório para combater racismo, violência contra a mulher e assédio em eventos culturais

A Câmara Municipal de Candeias aprovou o Projeto de Lei nº 069/2025, que cria o Observatório Municipal contra o Racismo, a Violência contra a Mulher e o Assédio em Festas e Eventos Culturais. A iniciativa tem como objetivo monitorar, registrar e combater violações de direitos em eventos públicos e culturais apoiados ou realizados pelo município. 

A proposta prevê a criação de canais acessíveis de denúncia — presenciais, digitais e até anônimos — e a atuação integrada com as secretarias municipais de Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sem gerar custos adicionais ao município.

De acordo com o autor da proposta, vereador Cássio Vinicius (SD), o Observatório será um instrumento estratégico para promover segurança, respeito e dignidade nos espaços de lazer da cidade. “Candeias, com sua rica tradição cultural e seu povo plural, precisa garantir que todos e todas possam usufruir do lazer e da cultura com segurança, respeito e dignidade”, justificou. A proposta também inclui campanhas permanentes de conscientização, qualificação de servidores e a produção de relatórios públicos semestrais sobre as ocorrências, além de fomentar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade e aos direitos humanos.

O projeto segue agora para sanção do executivo